A Bancada Feminista do PSOL é um mandato coletivo que ocupa uma cadeira de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Formada por cinco codeputadas, mulheres negras, a Bancada atua na elaboração de leis, na fiscalização do Governo do estado, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento das lutas populares.
Elas integram um movimento político maior, que também possui um mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo. Sua atuação se concentra em temas centrais, como o feminismo, e antirracismo, a defesa da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e da justiça socioambiental.
Desde o início do mandato, a Bancada Feminista tem atuado na aprovação de leis estaduais, na apresentação de projetos legislativos, na fiscalização das políticas públicas, na destinação de recursos para municípios paulistas e na defesa dos direitos da população perante os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
Desde o início do mandato, a atuação parlamentar resultou em:
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Leis aprovadas | 6 |
| Projetos de Lei apresentados | 140+ |
| Representações ao Ministério Público | 250+ |
| Ações Judiciais | 75+ |
| Requerimentos de Informação | 139 |
| Ofícios enviados | 250+ |
| Audiências Públicas | 20+ |
| Emendas Parlamentares | R$ 37 milhões |
| Municípios contemplados | 32 |
| Projetos apoiados por emendas | 197 |
A atuação parlamentar está organizada em diferentes frentes:
A Lei nº 18.399/2026 criou o Selo Empresa Amiga do Cuidado, destinado às empresas que adotam políticas de apoio aos trabalhadores responsáveis pelo cuidado de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade.
A Lei Estadual nº 17.957/2024 instituiu o dia 20 de setembro como o Dia Estadual de Luta contra as Mudanças Climáticas, em referência à Greve Global pelo Clima.
Garantiu o direito ao aleitamento materno e à amamentação em creches públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Lei aprovada pela ALESP em coautoria, que estabelece a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Projeto aprovado pela ALESP que prevê a divulgação de canais oficiais de denúncia contra práticas de discriminação racial e injúria racial. A proposta foi vetada pelo Governo do Estado, e a Bancada atua pela derrubada do veto.
Projeto aprovado pela ALESP em coautoria, que determina a instalação de fraldários em banheiros femininos e masculinos dos prédios públicos estaduais. A proposta foi vetada pelo Governo do Estado.
Em 2023, a Bancada Feminista concedeu o Colar de Honra ao Mérito da ALESP ao rapper Emicida, reconhecendo sua contribuição para a cultura brasileira e para o movimento Hip Hop.
Em 2026, a cantora AjuliaCosta recebeu o Colar de Honra ao Mérito da ALESP em reconhecimento à valorização da produção artística das mulheres negras e periféricas.
Mais de cinquenta entidades foram homenageadas em 2024 pela contribuição histórica ao combate ao racismo no Brasil, entre elas o Movimento Negro Unificado, a UNEGRO e a Alma Preta.
Mais de setenta organizações receberam homenagem pelo trabalho desenvolvido na prevenção, assistência e defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.
A Bancada coordena ou participa de importantes Frentes Parlamentares da ALESP.
Produziu materiais de orientação sobre os direitos de organizadores de batalhas de rima e desenvolveu iniciativas voltadas à juventude periférica.
Continuidade da frente anteriormente presidida pela deputada Leci Brandão com ações de articulação de movimentos negros e antirracistas em todo o estado.
Atuou na mobilização contra a privatização da SABESP e na defesa do patrimônio público paulista.
Além dessas, participa das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e de Combate às Mudanças Climáticas.
Desde o início do mandato, participa da Comissão de Direitos Humanos, acompanhando denúncias de violações, fiscalizando políticas públicas e defendendo direitos fundamentais.
Desde 2026 integra a Comissão de Ética da ALESP, atuando na defesa da ética parlamentar e no enfrentamento da violência política contra mulheres negras.
A violência política é uma arma que a extrema direita usa contra todas as pessoas que a enfrentam, sobretudo as mulheres negras.
Nessa caminhada, sofremos ameaças, tentativas de intimidação e ataques de toda sorte. Nossa resposta foi não arredar o pé das nossas bandeiras e posições.
Em 2024, vivemos mais um capítulo nessa história: a Bancada Feminista protocolou representação no Conselho de Ética da ALESP contra o deputado Lucas Bove. A representação busca a cassação do deputado por denúncias de violência doméstica apresentadas pela influenciadora Cíntia Chagas. Nossa posição nessa luta fez o deputado atacar nosso mandato, tentando nossa cassação e a intimidação das nossas codeputadas.
Uma grande campanha em defesa do mandato foi realizada e o pedido de nossa cassação foi arquivado, uma importante vitória, mostrando que não iremos recuar nas pautas de defesa das mulheres.
A Bancada Feminista exerce intensa atividade de fiscalização. Desde o início do mandato, foram apresentados:
Esses instrumentos são utilizados para exigir transparência, denunciar ilegalidades e defender direitos coletivos.
A Bancada Feminista realizou mais de vinte audiências públicas na ALESP e em diferentes regiões do estado. Entre os principais temas debatidos estão:
O mandato destinou R$ 37 milhões em emendas parlamentares. Os recursos contemplaram 197 projetos distribuídos em 32 municípios paulistas, apoiando iniciativas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, direitos humanos, meio ambiente e fortalecimento de organizações da sociedade civil.
Assine o manifesto e acompanhe de perto os próximos passos dessa luta coletiva na Assembleia Legislativa de São Paulo.
