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Para garantir entrega dos tablets a estudantes, Bancada Feminista do PSOL e Movimento Famílias Pela Vida irão recorrer de decisão do TJ de SP que derrubou liminar favorável ao acesso à educação

O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e o movimento Famílias Pela Vida – em defesa da educação pública de qualidade e saúde coletiva receberam com indignação a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou recurso da prefeitura e suspendeu os efeitos da liminar que obrigava a gestão municipal a entregar em 10 dias os tablets e chips aos estudantes do ensino público.

Considerando o tempo do trâmite legal, o prazo de 10 dias estabelecido pela liminar concedida em ação movida pelo mandato coletivo e pelo movimento se esgotaria no dia 17 de maio.

A decisão do TJSP, publicada neste dia 11 de maio, desobriga a Prefeitura a cumprir este prazo de entrega. Nós iremos entrar com um recurso (Agravo Interno) questionando os argumentos levantados na decisão do TJSP.

Iremos apresentar os seguintes argumentos no recurso a decisão do TJ:

1. Embora a Prefeitura alegue estar dentro do prazo para distribuição total dos equipamentos, é fato que boa parte dos materiais já deveriam estar nas escolas. É evidente que há um trabalho operacional para garantir que os equipamentos de estudo cheguem aos alunos. O mandato do PSOL não nega essa realidade. Porém, há uma enorme urgência na garantia dessa política pública e por isso ajuizou a ação que garantiu liminarmente a entrega dos materiais já adquiridos contratualmente no prazo de 10 dias.

2. A prefeitura ao invés de criar mecanismos que possam acelerar a distribuição dos equipamentos se propõe a recorrer da decisão e deixar a distribuição sem prazo determinado para sua finalização.

3. Ou seja, a prefeitura acha mais oneroso organizar a entrega rápida do que deixar os tablets, que já foram adquiridos e entregues, sem uso, fazendo assim um mal uso dos R$ 437 milhões investidos e sem garantir o acesso pelos estudantes da rede pública municipal para as atividades de ensino remoto. São os estudantes que carregam o verdadeiro prejuízo, uma vez que já estão há vários meses com déficit no aprendizado pela atraso na efetivação dessa política pública.

4. Isso prova que a Prefeitura de São Paulo tem total descaso com a necessidade de garantia do acesso à educação remota para a população mais pobre. Todos os gastos públicos com força tarefa para garantia da entrega são plenamente justificáveis e necessários para efetivação da política pública. Os custos se justificam pela necessidade de garantia de direito fundamental à educação, neste momento negado a parcela dos estudantes de São Paulo.

5. A prefeitura demonstra ter somente preocupação referente ao ensino presencial, questionável do ponto de vista sanitário, que pela própria normativa determina o retorno de apenas 35% dos estudantes, no máximo, em atividades presenciais, não apresentando uma solução para quem não participaria presencialmente, segundo seu próprio sistema híbrido. No entanto, sabemos que muitas famílias que, se utilizam de seu direito de proteção do contágio da COVID-19, estão optando por não participar das atividades presenciais nas escolas ou participando parcialmente. Sendo assim, a falta de acesso ao ensino remoto atinge TODOS os estudantes que hoje são assistidos por um sistema híbrido, sendo as atividades remotas parte da atividade educacional de 100% dos estudantes.

A Bancada Feminista do PSOL e o movimento Famílias pela Vida – em defesa da educação pública de qualidade e saúde coletiva seguirão lutando, pelas vias jurídicas e civis, para que a entrega dos equipamentos seja realizada o quanto antes, fazendo com que os alunos possam continuar seus estudos e a comunidade escolar siga protegida da pandemia.


12 de maio de 2021

Bancada Feminista do PSOL
Movimento Famílias Pela Vida

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Sirlene Maciel

Professora, sindicalista e sambista nas horas vagas! Nasceu no bairro da Penha, Zona Leste de São Paulo. Filha de um gráfico e uma tecelã, trabalhou no comércio, em supermercado, em telemarketing e como professora nas redes estadual e municipal de SP. Desde 2008, leciona língua Portuguesa e Literatura no Centro Paula Souza na Etec Prof. Aprígio Gonzaga e na Etec Tereza Nunes. É mestra em Estudos Literários pela Unesp Araraquara. Possui experiência nas lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), gestão 2001-2003. Participou da Executiva da Apeoesp de Guarulhos e do Conselho Geral do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de SP). Atualmente, é representante da Etec Prof° Aprígio Gonzaga no Conselho de Base do Sinteps.

Paula Nunes

Covereadora da Câmara Municipal de São Paulo com a Bancada Feminista PSOL. Ativista do movimento de juventude Afronte e do movimento negro desde 2012. Participa da Marcha de Mulheres Negras de São Paulo e ajudou a construir diversos outros grupos de combate ao racismo na cidade, como a Coalizão Negra por Direitos e o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra. É advogada criminalista e defensora de direitos humanos, tendo a segurança pública como uma de suas principais pautas. Antes disso, integrou a gestão do Centro Acadêmico 22 de agosto na PUC/SP.

Silvia Ferraro

Covereadora pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Professora de História da rede municipal de ensino, mãe e ativista da frente Povo Sem Medo e do movimento feminista. Sua militância política começou já na adolescência, a partir do movimento estudantil, da Pastoral da Juventude e das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Começou a dar aulas na escola pública com 20 anos e, desde então, construiu uma trajetória de luta em defesa da educação. Foi candidata do PSOL ao Senado em 2018, quando obteve mais de 208 mil votos só na capital, a maior votação do partido na cidade. É membra do Diretório Nacional do PSOL.

Paula Nunes

Atualmente, covereadora da Câmara Municipal de São Paulo com a Bancada Feminista PSOL. Ativista do movimento de juventude Afronte e do movimento negro desde 2012. Participa da Marcha de Mulheres Negras de São Paulo e ajudou a construir diversos outros grupos de combate ao racismo na cidade, como a Coalizão Negra por Direitos e o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra. É advogada criminalista e defensora de direitos humanos, tendo a segurança pública como uma de suas principais pautas. Antes disso, integrou a gestão do Centro Acadêmico 22 de Agosto na PUC/SP.

Mariana Souza

Militante ecossocialista, bissexual, vegana anticapitalista, educadora e socióloga. Moradora de Mauá, no ABC, foi co-candidata à vereança em Curitiba em 2020. É servidora pública municipal da Educação em Santo André. Já foi educadora social no terceiro setor; trabalhou no Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE/UFPR) e com mediação de conflitos socioambientais. É ativista no Movimento Antirracista Dandara, do ABC.

Carolina Iara

Atualmente, covereadora da Câmara Municipal de São Paulo com a Bancada Feminista PSOL. É mulher intersexo, travesti, negra e vive com HIV/aids. Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, pesquisa sobre empregabilidade de pessoas negras que vivem com HIV. É assistente de políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde e militante do Coletivo Loka de Efavirenz, da Rede de Jovens São Paulo Positivo (RJSP+) e da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI). Também é escritora e poeta.

Carolina Iara

CoVereadora da Câmara Municipal de São Paulo com a Bancada Feminista PSOL. Mulher intersexo, travesti, negra e vivendo com HIV/aids. Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, pesquisa sobre empregabilidade de pessoas negras que vivem com HIV. É assistente de políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde, tendo trabalhado 10 anos em hospital público, seja em pronto socorro ou no atendimento a vítimas de violência doméstica. Tem uma trajetória de mais de dez anos nos movimentos de Saúde, pessoas vivendo com HIV/AIDS e das LGBTQIA+.

Dafne Sena

Covereadora pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Advogada criminalista de formação, foi trabalhadora de aplicativos, é militante ecossocialista, vegana por um veganismo popular e integra a Coordenação Estadual da Setorial Ecossocialista do PSOL.

Natália Chaves

Covereadora pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Militante ecossocialista e pelo veganismo popular. Formada em Letras, é tradutora, tendo contribuído com a Revista Jacobin. Participa do Coletivo Anticapitalista por um Veganismo Acessível e Livre de Opressão (C.A.V.A.L.O.) e da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo.