NOSSAS PROPOSTAS

1. Testes gratuitos da Covid-19 na saúde pública estadual.
2. Distribuição de vacinas da Covid-19 para toda população, através de fila única na rede pública de saúde.
3. Valorização da rede obstétrica com implementação de atendimento pré e neonatal integral e acompanhamento puerperal, com: (i) preparação para o parto humanizado pelo SUS, (ii) ampliação de concursos públicos para profissionais e novas unidades de casas de parto. (iii) processo de acompanhamento continuado, por equipe multidisciplinar do SUS, com foco no cuidado clínico, nutricional e psicológico da pessoa gestante, em puerpério e da criança.
4. Fim das Organizações Sociais e da terceirização na saúde.
5. Programa de qualificação profissional para eliminação da violência obstétrica e da mortalidade materna que atinge as mulheres negras, com plano de atenção diferenciada de pré e neonatal.
6. Plano de incentivo ao aleitamento materno e fortalecimento da rede de Banco de Leite Humano.
7. Atendimento para o aborto legal em toda a rede pública e até a 12º semana de gestação, combinado com programa de atenção humanizada em toda rede de assistência obstétrica, com elaboração de um protocolo municipal que qualifique essa atenção.
8. Serviços de acompanhamento psicológico a mulheres que realizarem aborto.
9. Divulgação da legislação que permite o aborto no Brasil (nos casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia) nas unidades de saúde, junto à lista da rede pública apta a realização de tal procedimento.
10. Qualificação profissional dos trabalhadores dos serviços com formação continuada sobre racismo, discriminação sexual e de gênero.
11. Investimento e valorização dos profissionais na Rede de Atenção à Saúde Mental, nos Centros de Atendimento Psicossocial, nos Serviços Residenciais Terapêuticos e nas unidades de acolhimento, em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.
12. Combate às comunidades terapêuticas e aos convênios com organizações sociais na Rede de Atenção à Saúde Mental.
13. Programa de planejamento reprodutivo ligado ao Programa Saúde da Família.
14. Programa de prevenção, com campanha permanente de informação, de infecções sexualmente transmissíveis (IST).
15. Distribuição de absorventes em todas as unidades de saúde, escolas municipais e equipamentos de assistência social.
16. Políticas que atendam às especificidades da população negra, com processos de formação dos trabalhadores da saúde, e inclusão do fator raça na política nacional de humanização da atenção e gestão do SUS.
17. Fortalecimento da participação dos movimentos negros nos conselhos e espaços de controle social de saúde.
18. Responsabilização pela Assistência Social da Coordenação Intersetorial (de forma integrada) das ações e da implementação das políticas públicas para a população em situação de rua.
19. Construção de restaurantes e lavanderias populares, públicas e gratuitas, nos bairros periféricos

Violência policial

1. Lutar pela desmilitarização da PM de SP.
2. Criação de corregedorias autônomas e independentes para investigação de forma imparcial de agentes de segurança pública, além do fortalecimento da Ouvidoria das polícias garantindo-se o seu processo eleitoral. 
3. Formação democrática de profissionais de segurança, fundamentada na promoção da democracia, do antirracismo, dos direitos humanos e na garantia de direitos e na defesa das liberdades.
4. Manutenção e ampliação das câmeras em uniformes dos policiais militares.
5. Fiscalização ativa de  denúncias e de tortura e maus tratos em unidades prisionais e de socioeducativo.
6. Contra o uso da Defensoria  Pública na defesa de policiais e agentes acusados de práticas criminosas contra os direitos humanos. 

Combate ao encarceramento em massa

1.  Lutar pela implementação da Agenda Estadual de Desencarceramento, com a garantia de audiências de custódia e acompanhamento de andamento de processos de pessoas em Centros de Detenção Provisória, por meio da utilização dos recursos da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça associada à política de apoio a egressos do sistema prisional.
2. Barrar a privatização dos presídios paulistas. 
3. Reestruturar a Fundação CASA para se tornar um serviço educacional humanizado, com formação continuada dos trabalhadores e mecanismo de monitoramento próprio por instituições de Direitos Humanos. Debatendo em conjunto com o Tribunal de Justiça medidas de não internação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Combate à criminalização da cultura periférica

1. Garantir a livre expressão das batalhas de rima e bailes funk nos espaços públicos, combatendo toda forma de criminalização pelo Estado – em especial a policial – da cultura das periferias.

Segurança popular

1. Investir no aperfeiçoamento da produção e transparência de dados sobre conflitos urbanos.
2. Fortalecer a realização de fóruns populares de segurança pública para a construção de um programa de combate ao terrorismo de Estado e segurança popular nos territórios das periferias.

1. Compromisso com a reversão das concessões privadas das linhas do METRÔ e da CPTM.
2. Iniciar a transição da matriz energética dos meios de transporte públicos para fontes renováveis.
3. Ampliação dos investimentos públicos no transporte coletivo e expansão da malha ferroviária e metroviária estadual, priorizando tecnologias de zero emissão e de combustível limpo.
4. Destinação de orçamento para melhorias na acessibilidade dos transportes públicos coletivos, estações e vias públicas para pessoas com deficiência.
5. Proposição de gratuidade no transporte intermunicipal, ferroviário e metroviário para estudantes da rede estadual pública de ensino e cursinhos populares.
6. Incentivar a inserção da mobilidade ativa (percursos de pedestre e bicicletas) no planejamento urbano de todos os municípios do Estado de São Paulo, de forma participativa e que garanta conexão do centro à periferia de maneira segura e ecológica.
7. Incorporação de índices de qualidade e satisfação do usuário nas fórmulas de remuneração às empresas de transporte no estado.
8. Instituir campanhas permanentes de combate ao assédio contra mulheres nos transportes coletivos em todos os municípios.

1. Vetar qualquer projeto de privatização ou concessão de parques estaduais e reservas naturais.
2. Manter os parques estaduais com gestão pública e participação popular, garantindo recursos para seu funcionamento.
3. Pressionar pela regularização fundiária de todas as comunidades tradicionais através do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).
4. Investimentos na gestão das Unidades de Conservação (UC) para a ampliação de novas UCs, principalmente em áreas de cerrado, incentivando a pesquisa, promovendo lazer, educação ambiental e conservação ambiental.
5. Proposição de uma política estadual de transição energética com a finalidade de zerar as emissões de CO2 no estado até 2040.
6. Destinação de fundos para a aplicação do Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado de São Paulo (PEFES).
7. Compromisso com o incentivo de políticas públicas que favoreçam a compostagem urbana e cooperativas de reciclagem com regularidade e qualidade de coleta seletiva para eliminação total dos lixões pelo estado.
8. Atuar na ampliação do saneamento básico, principalmente das populações em situação de vulnerabilidade social e rurais.
9. Destinação de recursos para a recuperação de matas ciliares através do financiamento do Fundo estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para Comitês de Bacias Hidrográficas.
10. Promover o fornecimento de alimentos orgânicos na rede estadual de serviços públicos.
11. Garantia das áreas indígenas demarcadas no âmbito estadual e reserva da biosfera no entorno dessas áreas, proibindo desmatamento e empreendimentos imobiliários.
12. Construção de parques voltados à preservação das áreas indígenas.
13. Fomento de políticas públicas de moradia que permitam que pessoas tenham moradia em locais adequados de habitação e que também não construam suas casas em áreas de mananciais e suscetíveis a deslizamentos. Regularização fundiária
14. Incentivo no aumento da participação das cooperativas de catadores em todos os níveis da cadeia de reciclagem.
15. Utilizar a Agência de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE) para produção de energia limpa no setor públicos estadual e municipal, respeitando territórios e comunidades tradicionais.
16. Incentivar a redução do consumo e a eficiência energética em todos os setores para diminuir a pressão exploratória sobre a natureza
17. Criação de fóruns populares voltados à temática da emergência socioecológica e climática. 
18. Cobrança junto ao executivo para o aumento de medidas de resistência, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e eventos extremos, especialmente com as comunidades em situação de vulnerabilidade social. 
19. Incentivo a formação de brigadas populares contra os incêndios florestais e demais eventos extremos. 
20. Destinação de emendas parlamentares para a construção de projetos educativos voltados à sustentabilidade socioambiental no estado de São Paulo, visualizando a construção de comitês populares por todo o estado. 

1. Construir junto aos movimentos sociais uma nova luta por um Plano Estadual de Educação que tenha em seu centro o estímulo de uma educação emancipatória, com formação permanente dos profissionais de educação e inclusão no currículo a respeito dos temas de desigualdade de gênero, raça e orientação sexual, e nos parâmetros do Plano Nacional de Educação e PEE (proposta da Sociedade Paulista)
2. Incentivar e garantir a legalidade da criação de grêmios, coletivos feministas, LGBTs e de negras e negros nas escolas e universidades
3. Defesa das cotas sociais, raciais para negros e indígenas, e para a população trans, no ensino superior público e privado (graduação e pós-graduaçao) e nos concursos públicos e editais privados
4. Criar programa de formação dos profissionais do magistério em Direitos Humanos, com ênfase em gênero, sexualidade e combate ao racismo para todos e todas servidores públicos 
5. Incentivar e acompanhar a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que regulamentam o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na educação.
6. Combate às interferências religiosas nas escolas, garantindo a laicidade constitucional da educação
7. Garantir vagas para mulheres em programas públicos de capacitação para o trabalho; 
8. Campanha permanente sobre gênero e sexualidade nas escolas, universidades e vias públicas 
9. Incentivar a criação de programas de permanência estudantil para mulheres, tais como creches; auxílios e bolsas; moradias apropriadas para mães e pais; licença maternidade e paternidade; além do combate aos assédios às mulheres nas salas de aula e projetos de pesquisa
10. Escola sem Polícia e com incentivo ao pensamento livre e crítico;
11. Defender a revogação da Lei do Novo Ensino Médio, realizando um amplo debate entre profissionais do magistério, famílias, estudantes e sociedade civil sobre as necessidades desta etapa escolar. As escolas estaduais devem ser espaços para proporcionar o desenvolvimento de todos os talentos dos estudantes, com atividades artísticas, esportivas, profissionais e também um caminho para as universidades públicas. É necessária uma formação completa e crítica. 
12. Interromper o fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos e fortalecer o ensino médio noturno, para que as trabalhadoras e trabalhadores possam concluir seus estudos.
13. Impulsionar a realização de concurso para ingresso na carreira do magistério, mirando zerar a falta de professores, e implementação de um plano de carreira com respeito a anos de estudo e experiência, discutido com a categoria e com os sindicatos, e uma política de contratação mais justa enquanto todos não se tornem efetivos.
14. Reformular os parâmetros do Programa Ensino Integral (PEI). Este não pode ser um programa que exclua os filhos da classe trabalhadora, a demanda das comunidades deve ser respeitada.
15. Reestabelecer as mesas de negociação com os sindicatos e lutar pela volta do abono de ponto para as atividades organizadas por estas instituições, visto que este foi um direito trabalhista retirado no governo Doria.
16. Lutar por uma gestão democrática de fato nas escolas, para que não haja ingerência de diretorias de ensino e Seduc sobre grêmios escolares. Abaixo ao assédio moral!
17. Retorno das faltas abonadas para os educadores e todos os profissionais do estado, lembrando que isto é um direito e não um privilégio e que todas e todos trabalhadores tenham o direito de cuidar da sua saúde, podendo utilizar quantos atestados médicos forem necessários. 
18. Redução dos alunos em sala de aula, 20 alunos no ensino fundamental I buscando uma alfabetização plena e 25 alunos no ensino fundamental II e médio fator primordial para uma maior qualidade no ensino. Reforma e construção de quantas escolas forem necessárias para atender estas demandas.
19. Política efetiva e respeitosa de inclusão para estudantes e todos os profissionais da educação, com formação continuada, materiais adequados, escolas bem estruturadas  e um profissional especializado auxiliando os professores e o estudante em cada sala com aluno que apresente alguma deficiência.
20. Melhorias no transporte das crianças e adolescentes até as escolas, que nenhum estudante deixe de ir à escola por falta de condução.
21. É preciso lutar por uma educação crítica, libertadora, socialista e comunitária em que crianças e adolescentes aprendam a  questionar, possam ir da educação básica à universidade dedicando-se apenas aos estudos sem se preocupar a sustentar suas famílias.
22. Pela formulação de novos Projetos Políticos Pedagógicos que respeitem os debates de todos os membros da comunidade escolar. Lutar para preservar a autonomia e liberdade de cátedra dos educadores, lutar pela construção de um novo currículo, revogação das disciplinas do programa INOVA e aumento das disciplinas de formação básica.
23. Lutar pela revogação do confisco de 14% no salário de aposentados e pensionistas, não só dos profissionais da educação como de todo o funcionalismo público, pois estes já contribuíram a vida inteira para um dia ter este direito.
24. Internet de qualidade em todas as escolas estaduais, principalmente nas periferias.
25. Apoiar a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do Teto de Gastos, bem como a retomada do investimento público adequado em políticas sociais e ambientais, com base no fortalecimento dos instrumentos de planejamento público de médio e longo prazo. 
26. Lutar pela ampliação de recursos na educação básica com fortalecimento de programas universais e retomada de critérios e processos transparentes na alocação de recursos e serviços da assistência voluntária.
27. Apoiar a consolidação das políticas públicas de Estado para a educação pública e popular, com gestão pública, que garanta o acesso, a permanência e a qualidade socialmente referenciadas para toda a população.

1. Lutar pela inclusão do debate transversal da diversidade de gênero e sexualidade, a prevenção às IST/HIV/AIDS, do enfrentamento a LGBTfobia, o ensino da história e cultura da Comunidade LGBTQIA+ e promover uma cultura de paz nas escolas estaduais.
2. Combate da violência escolar contra a população LGBTQIA+ (incluindo a violência sexual que é comum, praticadas sobretudo contra lésbicas, bissexuais, assexuais e pessoas trans).
3. Advogar pela inclusão de pessoas trans nas Universidades por meio de políticas afirmativas e de permanência, junto ao Governo Estadual e Federal, em especial, para aqueles que forem expulsas de casa ou não tenham vínculo familiar acessarem moradia e auxílio estudantil, sem necessidade de comprovação de renda.
4. Respeito ao nome social nas escolas e universidades, com foco nas escolas da rede estadual de ensino.
5. Lutar pelo caráter laico da educação pública na rede estadual de São Paulo.
6. Defesa do ensino de história e cultura LGBTQIA+ nas escolas da Rede Estadual.
7. Campanhas de conscientização sobre a não patologização das identidades trans, intersexo e assexuais.
8. Espaços para diálogo e articulação entre os coletivos LGBTQIA+ do Estado.
9. Lutar pela criação de política afirmativa de cotas para pessoas trans no serviço público estadual e rede conveniada.
10. Defender a promoção da contratação de pessoas trans no mercado de trabalho privado, com foco na criação de ações afirmativas por meio de projeto de lei.
11. Igualdade de oportunidades e tratamento justo às pessoas LGBTQIA+ no âmbito do funcionalismo público (respeito ao uso do nome social, campanhas de conscientização nas categorias).
12. Inserção de placas de respeito ao nome social em todos os equipamentos públicos estaduais, em especial de saúde, educação, assistência, direitos humanos e cultura.
13. Garantir a representação e a visibilidade das travestis e transexuais nas campanhas e atividades culturais do Estado.
14. Criar ação conjunta para a conscientização e inclusão da comunidade LGBTQIA+ junto aos profissionais do esporte por meio de capacitação e distribuição de materiais informativos em ações, atividades e eventos esportivos estaduais. e estimular parcerias com o Estado  para criar atividades conjuntas dialogando esporte e combate ao preconceito LGBTQIA+.
15. Mapeamento de dados sobre violência sofrida por população LGBTQIA+ (espécie de dossiês)  pela Secretaria de Segurança Pública.
16. Instituir, ampliar e/ou fortalecer ambulatórios especializados na saúde integral da população trans.
17. Garantia do fornecimento da medicação prevista para a hormonização de pessoas trans na rede pública.
18. Garantia de uma política de redução de danos e acesso aos cuidados da saúde da população trans, com olhar especial sobre o uso de silicone industrial, cuidados das IST, HIV/AIDS, Tuberculose e Hepatites virais, e uso abusivo de álcool/drogas.
19. Capacitar as equipes e profissionais de saúde com foco nas atividades dos profissionais do sexo, de modo a abranger suas práticas sexuais e desenvolver métodos de prevenção e acompanhamento aos riscos envolvidos, provendo um ambiente acolhedor, saudável e humanizado para o atendimento.

1. Utilização de bases agroecológicas para a produção de alimentos em áreas verdes estaduais
2. Restrição do uso de agrotóxico no estado.
3. Promover bancos de sementes no estado para alimentar as hortas comunitárias, funcionando como fundos solidários.
4. Espaços de compostagem para alimentar hortas urbanas, com a concepção do ciclo completo entre alimentação e descarte, evitando a degradação do solo com lixo de matérias não aproveitadas.
5. Valorização da agricultura familiar, fortalecendo incentivos para áreas de trabalho comum em cada região do estado como o ecoturismo, a economia solidária, circuitos curtos, a produção têxtil comunitária, a indústria ecológica e a produção artística comunitária.
6. Priorização de cooperativas e outras formas de associativismo popular nas licitações relacionadas a alimentação de servidores públicos, merenda escolar e alimentação universitária, com preferência à produção local.
7. Destinação de recursos para linha de financiamento estadual para jovens sem-terra e agricultores familiares, acompanhado de formação profissional para possibilitar a organização da produção no campo, estimulando a perspectiva agroecológica.
8. Destinação de emendas parlamentares para projetos voltados à transição e territorialização da agroecologia no Estado de São Paulo (convênio com cooperativas, redes populares e agroecológicas, associações comunitárias e projetos de extensão universitária).
9. Promoção de diálogos, fóruns populares e mandata itinerante pela capital e interior de São Paulo voltados ao tema da superação da fome e da promoção da segurança e soberania alimentar. 

1. Que o governo do Estado recrie uma secretaria exclusivamente voltada à Cultura.
2. A participação da sociedade civil organizada nas decisões, através de Conselhos Populares de Cultura, que participem da co-gestão dos recursos destinados à cultura e sejam constituídos com paridade de raça, gênero e sexualidade. 
3. Ampliação dos recursos públicos destinados à cultura, a fim de democratizar o acesso e fomentar a produção artística de sujeitos que atualmente enfrentam este cenário de sucateamento;
4. Garantia de que o investimento na área seja de no mínimo 2% do orçamento do estado;
5. Fim das leis de renúncia fiscal que privilegiam as empresas privadas e a mercantilização da cultura;
6. Lançamento de editais simplificados, desburocratizados e com linguagem acessível, priorizando um maior número de projetos contemplados; 
7. Implementação de programa que garanta o direito à seguridade social aos trabalhadores da cultura, criando condições favoráveis para que estes sujeitos possam dedicar tempo ao fazer artístico com qualidade;
8. Realização de uma agenda gratuita de eventos, shows e apresentações, que reúnem nomes reconhecidos e jovens artistas da cena atual, como na Virada Cultural, porém de forma permanente e itinerante/descentralizada, passando por todas as regiões do estado;
9. Estabelecimento de zonas especiais de cultura nas comunidades da periferia, espaços em que sejam proibidas ações de segurança pública com utilização de armas de fogo ou instrumentos com potencial de letalidade;
10. Declaração das Batalhas de Rima como Patrimônio Cultural e imaterial do nosso estado.

1. Fiscalização e fortalecimento dos equipamentos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher (como casas abrigo, Delegacias de Defesa da Mulher, Centros de Referência etc);
2. Garantia de assistência jurídica gratuita nas DDMs às vítimas de violência;
3. Garantia do serviço de Instituto de Medicina Legal em municípios que estejam distantes desse serviço;
4. Defesa do Hospital Pérola Byington e garantia dos serviços de abortamento legal no estado;
5. A efetivação da Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845), com garantia de atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, bem como a colheita  e preservação de material genético e probatório;
6. Capacitação e sensibilização permanente de agentes de segurança pública em relação a gênero e raça;
7. Campanhas de conscientização sobre a cultura do estupro;