A escolha pelo modelo coletivo de candidatura surge da necessidade de romper com a maneira personalista e messiânica de se fazer política! Pode não parecer, mas a ideia é bem simples: acreditamos que somente a coletividade é capaz de alcançar a maior parte das lutas e desafios de um Brasil marcado pela desigualdade.

Em busca da mudança no cenário, propomos que São Paulo seja o espelho da mudança. Para transformarmos nossa cidade, portanto, a defesa dos direitos humanos é fundamental. Tomamos como carro chefe dessa campanha eleitoral a mudança desse cenário tão violador, que pressiona os mais fracos e desprotege àqueles que mais deveriam contar com a proteção do Estado.

Em um primeiro plano, destacamos a urgência da defesa intransigente dos direitos humanos diante da pandemia provocada pela COVID-19, que transformou São Paulo em um dos centros da atual crise de saúde, econômica, sanitária e social. Atravessamos um mar de violações e mortes que não são novidade, mas que com a pandemia demonstraram a fragilidade dos nossos direitos sociais mais elementares como emprego, saúde, educação, transporte, e moradia.

É importante destacar que não há luta por direitos humanos em São Paulo que não seja feminista e antirracista. São os negros e negras de nossa cidade os mais afetados por esta crise, e as estatísticas demonstram isso de forma objetiva: são os(as) que mais morrem pela COVID-19 e os(as) mais atingidos(as) pelo desemprego e pelo trabalho precário.

Como se não bastasse, negros e negras também são os maiores alvos da violência policial, que aumentou significativamente durante a pandemia no estado de São Paulo, ainda que os registros por crimes patrimoniais tenham diminuído. Por isso, defender direitos humanos precisa ser sinônimo de dizer que vidas negras importam. É necessário fazer ecoar os gritos antirracistas das ruas: nem bala, nem COVID-19, a juventude negra quer viver!

As mulheres negras e periféricas vivenciam a atuação do Estado apenas pelo luto provocado pela letalidade policial que interrompe a vida de seus filhos. Ao mesmo tempo, encaram jornadas incessantes entre trabalhos precários, tarefas domésticas, cuidados com os filhos e idosos, ou no deslocamentos exaustivos pela cidade. São raros os apoios governamentais para a garantia da sobrevivência, tendo em vista a ausência de vagas nas creches, e a ineficácia das políticas de redução e combate à violência doméstica.

Ainda, para as transexuais, o preconceito aprofunda a dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal, além da hostilidade cotidiana da população em relação a seus corpos, e da violência policial, como no emblemático caso de Verônica Bolina, mulher transexual que foi torturada e despida em uma carceragem masculina na cidade, após um surto psicótico.

Não podemos nos esquecer também de que em São Paulo, indígenas e quilombolas têm suas terras ameaçadas pelo racismo ambiental. A escolha de bairros para, por exemplo, instalar aterros sanitários, não é aleatória. No bairro de Perus, que guarda densidade populacional alta, moradores tiveram que organizar por iniciativa própria um movimento para evitar o cheiro do lixo em suas casas, sem qualquer suporte estatal. Outro exemplo a ser lembrado, carente de gestão governamental, é o da aldeia da etnia Guarani Mbya, situada no bairro do Jaraguá, que é ameaçada de despejo pela especulação imobiliária na busca da preservação de uma área que já foi alvo da derrubada de quatro mil árvores.

Em meio a um vasto cenário de violências cotidianas, o povo negro e periférico resiste e quer contar a sua própria história. São inúmeras manifestações de arte produzidas nas periferias paulistanas, que pulsam criatividade e vida com rap, funk, grafiti, danças, entre outras manifestações culturais que desafiam, inclusive, a concepção de arte e cultura. Mesmo assim, as tentativas de criminalização são sistemáticas, como no caso do massacre no baile funk de Paraisópolis em 2019. Lembramos ainda de todo o desincentivo do Estado para com as criações artísticas da periferia, que apenas sente na pele o lado violento de sua atuação. Isso precisa mudar: o fim da violência e criminalização da arte é urgente, bem como a proposição de projetos de incentivo à criação.

Por fim, além da defesa radical dos direitos humanos, é também necessário proteger e estar ao lado de seus valiosos ativistas. Após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) em 2018, vivemos uma escalada da violência política e perseguição a defensores de direitos humanos, instaurando um clima de permissividade dos ataques da extrema-direita. É verdade que a conjuntura é adversa, e que os desafios aos que resistem são enormes, mas, a esperança pela transformação só vem da luta, união e resistência coletiva.

Nós, ativistas de direitos humanos e cidadãos que atuam no sistema de justiça – advogados e advogadas, professores e professoras universitários, servidores e servidoras do Judiciário, jornalistas, e agentes de segurança pública – entendemos ser fundamental que a Câmara Municipal de São Paulo seja ocupada por pessoas comprometidas com a defesa intransigente dos direitos humanos e comprometidas com a transformação social e racial da cidade.

Por isso, manifestamos o nosso apoio a candidatura coletiva Bancada Feminista do PSOL (50900), formada por Silvia Ferraro, mãe e professora municipal; Paula Nunes, advogada criminalista e ativista do movimento de mulheres negras; Dafne Sena, advogada e ecossocialista; Carolina Iara, travesti negra, intersexo e ativista do movimento HIV/AIDS; e Natália Chaves, jovem negra, tradutora e ecossocialista.

Assinam: