‘Protocolaço’ de mais de 100 representantes de diversos estados cria selo para empresas ‘amigas do cuidado’
A ideia é que empresas contratadas pelo Estado/Município de São Paulo ofereçam esse direito a seus empregados e empregadas. Ação faz parte de um protocolaço, com propostas apresentadas por mulheres parlamentares de todo o Brasil
Com o objetivo de fortalecer a política de cuidados e promover o equilíbrio entre trabalho e vida familiar, a Bancada Feminista do PSOL – mandato coletivo na Câmara Municipal de SP e na Alesp – juntamente com outras deputadas e vereadoras, protocolou o Projeto de Lei “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido a empresas prestadoras de serviço à administração pública que garantam o abono de faltas justificadas para cuidados de saúde e educação de dependentes.
A proposta estabelece que a administração pública poderá estabelecer nos editais de licitação e nos instrumentos de celebração de parcerias ou convênios, critérios de pontuação adicional ou de desempate em favor das empresas certificadas com o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”.
As empresas, por sua vez, deverão assegurar o direito de trabalhadores e trabalhadoras se ausentarem do serviço, sem prejuízo de salário ou benefícios, para:
– Acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal (sejam idosas ou pessoas atípicas) em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde;
– Participar de reuniões escolares e outras atividades da vida escolar dos dependentes.
De acordo com o texto, essas faltas deverão ser abonadas mediante comprovação documental e não acarretarão prejuízo à remuneração nem à concessão de benefícios como vale-refeição ou vale-alimentação.
A ação é iniciativa do Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de todo o Brasil para protocolar projetos de lei com a mesma temática neste 8 de maio, que antecede o dia das mães, reafirmando que o cuidado é responsabilidade coletiva e lembrando o que o poder público costuma esquecer: trabalhadoras também são mães.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que reconhece a necessidade de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade entre o Estado, o setor privado e as famílias nas tarefas de cuidado, com o objetivo de garantir o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Casa Legislativa.
Assinam o projeto de lei:
Pela Alesp:
Paula da Bancada Feminista (PSOL)
Ediane Maria (PSOL)
Mônica Seixas (PSOL)
Andrea Werner (PSB)
Leci Brandão (PCdoB)
Thainara Faria (PT)
Ana Perugini (PT)
Márcia Lia (PT)
Beth Sahão (PT)
Professora Bebel (PT)
Marina Helou (REDE)
Pela Câmara Municipal de SP:
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Amanda Paschoal (PSOL)
Keit Lima (PSOL)
Luna Zarattini (PT)
Marina Bragante (REDE)
Renata Falzoni (PSB)
