Ação Popular de mandato coletivo pede também que justiça reconheça omissão de Ricardo Nunes
O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, na Câmara Municipal de São Paulo, ingressou com uma Ação Popular nesta quarta (11), solicitando que a justiça reconheça a omissão do prefeito Ricardo Nunes e obrigue a Prefeitura a decretar estado de emergência climática.
A cidade foi apontada como a de pior qualidade do ar já registrada e a pior por dias consecutivos em todo o mundo, de acordo com o ranking da IQAIR. A peça afirma que o clima tem gerado um grave problema de saúde pública no município, e que, diante disso, cabe a aplicação dos termos do art. 2º, alínea “c” parágrafo único, alínea “c” da Lei de Ação Popular.
“A administração pública da cidade de São Paulo, não tem a discricionariedade de tomar providências ou não em relação a este fato, mas ela tem o dever de melhor administrar, ou seja, agir perante a situação emergencial. Assim, não agindo ante seu dever de melhor administrar, ela está incorrendo, flagrantemente, em ofensa a moralidade administrativa em razão de sua omissão. Não se pode escolher ou não salvar vidas, não é discricionária a decisão de tutelar ou não a saúde pública, é dever de melhor administrar”, diz um trecho da Ação.
