Por Silvia Ferraro* e Simone Nascimento**
O debate sobre justiça fiscal polariza o país neste momento. De um lado, o centrão e a extrema direita exigindo desindexação das aposentadorias e corte de gastos da saúde, da educação e do Bolsa Família. De outro, o governo Lula, que felizmente parece ter colocado um limite em suas concessões ao mercado.
A ficção neoliberal quer fazer crer que esse debate trata apenas de números, taxas e alíquotas, mas é um debate sobre a vida do nosso povo e o futuro da nação. A discussão revela, na verdade, visões distintas acerca de temas estratégicos: ter uma educação que produza tecnologia ou uma educação sucateada; investir em transição energética ou seguir cedendo ao reino do agro; garantir seguridade social e dignidade aos idosos ou deixá-los em condições de vulnerabilidade econômica.
Quando falamos de economia, estamos refletindo se queremos um país soberano, que investe no futuro, ou um país subordinado, subserviente aos interesses do mercado financeiro, de especuladores, para os quais o Brasil é apenas uma fonte de lucro imediato, um território e uma população a serem explorados.
Essa polêmica coloca um desafio às forças políticas de esquerda. Se os banqueiros e super-ricos fazem barulho, as organizações populares devem também pautar o debate público e construir mobilização popular a fim de pressionar o Congresso Nacional e o governo federal.
Para isso, vários movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre eles o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), estão impulsionando um plebiscito popular, desde 1º de julho em todas as regiões do Brasil, com o objetivo de convidar o nosso povo a conversar e opinar a respeito de questões fundamentais para nossa sociedade, como escala de trabalho 6×1 e taxação das grandes fortunas.
O fim da escala 6×1 é uma proposta que veio à tona de baixo pra cima, trazida por uma geração de jovens com Carteira de Trabalho assinada, porém com salários baixos, que trabalha em supermercados, farmácias, nos telemarketings e que clamam por ter mais de um dia de folga para poder viver. Vida além do trabalho é uma das reivindicações mais simples e mais tocantes da história do movimento dos trabalhadores brasileiros. O futuro certamente está nas mãos desses jovens que se questionam e questionam seus supostos representantes: para que trabalhamos se não há tempo para o lazer, para cuidar dos filhos e da casa, para estudar, descansar, amar?
A taxação das grandes fortunas, por sua vez, é uma medida incontornável em um país com extremas desigualdades socioeconômicas e com um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, onde os mais ricos pagam, proporcionalmente, muito menos impostos do que a maioria do povo. Não há alternativa melhor para ampliar a arrecadação do Estado e aumentar sua capacidade de intervir na economia para gerar empregos, renda e oportunidades para a população mais pobre.
Não é a primeira vez na história do Brasil que esse tipo de consulta acontece, já foi instrumento para fortalecer a participação popular e refletir a vontade da maioria em questões fundamentais do país. Os movimentos sociais têm experiência em consultas similares. Em 2002, por exemplo, realizaram o plebiscito contra a Área de Livre Comércio das Américas, que contou com mais de dez milhões de votantes. Mais recentemente, em 2023, ocorreu no estado de São Paulo a consulta sobre os processos de privatização da CPTM, do Metrô e da Sabesp.
Com mais uma iniciativa dessas, sem dúvida, ganha a democracia. Ao final da votação, o resultado será entregue ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara Federal e do Senado. Um grande apoio da população a pautas tão importantes pode ser determinante para a conquista desses direitos.
O Plebiscito Popular, além de uma ferramenta de mobilização popular e de pressão sobre as instituições, também busca ser um instrumento de conexão da esquerda com o povo trabalhador. Inspirado nas campanhas políticas de esquerda no mundo afora, como a recente do Die Linke, fenômeno de votos na Alemanha, o Plebiscito Popular propõe o método do diálogo porta a porta, olho no olho.
Mais do que falar, queremos ouvir. Seremos um exército de escuta e empatia.
Silvia Ferraro é professora da Rede Municipal de São Paulo e covereadora da Bancada Feminista do PSOL
Simone Nascimento é jornalista, mestra pela USP (Universidade da São Paulo), está coordenadora do Movimento Negro Unificado em São Paulo e é codeputada estadual da Bancada Feminista do PSOL na Alesp
