Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal muda critérios para definição de nomes de logradouros
A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou um projeto que altera a Lei nº 14.454 de 2007, para acrescentar novas regras às normas que disciplinam a denominação de vias e demais logradouros da cidade. O objetivo é impedir que pessoas que cometeram o crime de feminicídio sejam homenageadas e, dessa forma, dar visibilidade ao problema e buscar reparação às vítimas.
A cidade de São Paulo tem, pelo menos, duas ruas que homenageiam feminicidas: a Peixoto Gomide, que cruza a avenida Paulista, e a Moacir Piza.
O Projeto de Lei 483/2025 é inspirado no artigo “Vias sujas de sangue: a lei não impede que ruas sejam nomeadas em memória de criminosos que violentaram mulheres”, da historiadora e urbanista Maíra Rosin. No texto, ela resgata a importância dos movimentos que contestam a nomeação de vias públicas com homenagem a ditadores, escravocratas e bandeirantes e destaca a importância de incluir neste questionamento nomes de políticos, militares, escritores e tantos outros que mataram filhas, esposas, amantes e outras mulheres.
A Bancada Feminista do PSOL destaca que o objetivo do projeto de lei é impedir que a cidade homenageie pessoas que assassinaram mulheres nos nomes dos logradouros públicos (ruas, praças, avenidas, etc) e abrir espaço para o debate público alterar essas homenagens que hoje persistem em nossas ruas.
Outros dois projetos de lei do mandato coletivo propõem a troca de nome da Rua Peixoto Gomide para Sophia Gomide, a filha assassinada pelo pai, e da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, mulher assassinada pelo ex-companheiro.
O projeto é realizado em parceria com a Minha Sampa e as pessoas podem assinar o abaixo assinado a favor dessa mudança através do site: https://feminicidanaoeheroi.org/
