A Bancada Feminista do PSOL , na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo, entrou com uma ação popular na Justiça, para garantir o aborto legal em casos de stealthing, prática criminosa em que o preservativo é retirado sem consentimento durante o ato sexual. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que o procedimento de aborto legal nos casos de stealthing deve voltar a ser realizado no Centro de Referência da Saúde da Mulher – SP.
Na decisão, a juiza Luiza Barros Rozas Verotti, destaca que: ’o perigo da demora também está presente, uma vez que há risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher’. Stealthing é a retirada do preservativo deliberadamente e sem consentimento durante ato sexual, prática considerada crime pelo Código Penal desde 2009.
A ação aconteceu após denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo de que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, localizado na capital paulista e subordinado ao governo estadual, tem deliberadamente negado a realização de procedimentos de aborto legal nesses casos.
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida composta por 179 deputados federais e 10 senadores, solicitou sua habilitação como amicus curiae no processo, buscando influenciar o julgamento da Ação Popular. Ainda não foi julgado o mérito desta ação.
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